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Claudia Pereira
OAB 215.236/MG
VERIFICADO
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Alexandre Lima Soares
Artigo ·
há 4 anos
Único herdeiro, a adjudicação no direito sucessório
I - INTRODUÇÃO A adjudicação no âmbito do direito sucessório, refere-se à destinação de bens conferida a uma só pessoa (um único herdeiro) mediante processo de inventário judicial, podendo também ser...
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Willer Sousa Advogados
Artigo ·
há 7 anos
Quem não contribui com o sindicato tem direito aos benefícios?
Um dos pontos mais marcantes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /17), se deu quanto a desobrigação da contribuição sindical obrigatória. Conforme o art. 459 da CLT : “O desconto da contribuição...
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